Termos e Condições de Venda

Termos e Condições de Venda



1.Campo de Aplicação:

As presentes Condições Gerais de Venda abaixo detalhadas determinam exclusivamente as relações contractuais entre todo cliente utilizador do site motomauricio.com e o comerciante motomauricio.com que pertence à empresa MotoMaurício.

As Condições Gerais de Venda são as únicas a serem aplicáveis na compra online e substituem desta forma todas as outras que possa mexistir no nosso espaço físico, sendo que qualquer excepção terá que ser formulada por acordo prévio e por escrito. A motomauricio.com reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, alterar estas condições gerais, sendo portanto aconselhada sua leitura a cada visita ao site.

Ao visitar e/ou comprar no nosso site estará automaticamente a aceitar os nossos termos e condições de venda.



2.Abertura de ficha cliente:

Para efectuar uma encomenda na motomauricio.com, terá obrigatoriamente que se registar no site.

A ficha de cliente deverá de ser devidamente preenchida, ou seja, os campos deverão de estar completos, com os devidos espaçamentos entre os algarismos, tais como: nome, NIF, morada, localidade, código postal, telefone, e-mail, identificador de cliente e palavra-chave.

Todos os campos que possuem o símbolo (*) devem de ser correctamente preenchidos pois são campos de preenchimento obrigatório.

Após a análise da ficha devidamente preenchida com todos os dados solicitados pela motomauricio.com, a aprovação é enviada ao cliente com os dados de acesso por e-mail.

A abertura da ficha de cliente é considerada como válida após a activação ser feita.

Os dados dos nossos clientes são confidenciais, são tratados internamente e não são transmitidos a outras entidades.



3.Encomendas

Após a recepção do pedido de encomenda, o mesmo será confirmado pelo nosso Departamento Comercial ao cliente (poderá ser por e-mail ou por via telefónica).

A confirmação engloba: quantidades, disponibilidade, preços,descontos, possíveis prazos de entrega, etc.

Trata-sede um catálogo online, com produtos virtuais podendo ou não os mesmos estar em stock, sendo portanto a sua disponibilidade sujeita a confirmação por parte da MotoMaurício e/ou dos seus fornecedores.



4.Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos estão disponibilizadas a título exemplificativo, como forma de auxílio à compra, não tendo portanto qualquer valor no campo contractual e não subscrevendo desta forma qualquer compromisso por parte da motomauricio.com.

Relativamente às fichas técnicas e às descrições dos produtos, limitamo-nos a transcrever as características feitas pelo fabricante e/ou fornecedores, pelo que declinamos toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.



5.Preço

Todos os preços mencionados no site são preços líquidos com IVA eEcovalor (caso se aplique) incluídos. As despesas de envio são sempre a cargo do cliente e são cobradas no final da compra, cujos valores serão aplicados por tabela (consulte as nossas tabelas deportes).

Todo(s)o(s) artigo(s) adquirido(s) pelo cliente na motomauricio.com não inclui(em) qualquer serviço de montagem ou equiparado, pelo que,caso o cliente se dirija às nossas instalações e pretenda que esse(s) mesmo(s) artigo(s) seja(m) por nós aplicados, ser-lhe-á debitada a respectiva mão-de-obra ao preço praticado por tabela.

A motomauricio.com reserva-se no direito de alterar preços, incluir ou excluir produtos sem aviso prévio.

Caso a alteração (nomeadamente de preços) coincida com a compra do cliente, analisaremos a possibilidade de manter o(s) preço(s)indicado(s) no site no momento em que o cliente efectuou a compra.Não sendo isto possível, tentaremos encontrar um acordo com o cliente e no caso da inviabilidade deste último, reservamo-nos no direito de invalidar a encomenda.

A motomauricio.com, sendo detentora de uma vasta linha de artigos, está sujeita a uma série de possíveis erros (sejam eles de ordem de etiquetagem,bug informático, erro manual, erro técnico, etc), pelo que,nos casos em que a situação seja detectada durante o processo de tratamento da compra, o cliente será informado do mesmo e será sempre livre de re confirmar a sua encomenda ao preço correcto ou proceder ao seu cancelamento, conforme o que lhe for mais conveniente.

Os preços e produtos disponibilizados em motomauricio.com são válidos apenas para compras realizadas através do site em questão, podendo estes não coincidir com os expostos nas instalações da MotoMaurício e/ou vice-versa. O mesmo também se aplica a promoções e descontos.



6.Disponibilidade

A motomauricio.com compromete-se a respeitar os prazos de entrega,dependendo da disponibilidade em stock.

Na hipótese de o cliente ter feito uma encomenda de diferentes artigos e em que se preveja que um deles não esteja disponível em stock no prazo comunicado, a motomauricio.com entrará em contacto com o cliente (por e-mail ou por telefone) por forma a informar qual o novo prazo de entrega do produto (quando possível). Todavia, nesta situação a motomauricio.com disponibiliza-se, caso o cliente assim o deseje, a enviar os produtos disponíveis e a oferecer os "portes de envio" da restante encomenda, desde que esta seja ou esteja paga na totalidade.

Para encomendas em que não seja possível estipular um prazo de entrega,reservamo-nos no direito de manter a encomenda aberta por um prazo mínimo de 30 dias, período após o qual o cliente poderá pedir a sua anulação, ou se assim o entender, manter a continuação da mesma em aberto.



7.Envio

A motomauricio.com não efectua entregas em Apartados nem em Caixas-postais.

As encomendas em que a modalidade de pagamento escolhida seja a de“Pagamento por Transferência Bancária”,serão expedidas num prazo entre 3 a 5 dias úteis após o 1º dia útil seguinte à data da confirmação da recepção do valor da encomenda na nossa conta bancária. Este prazo é directamente condicionado com eventuais rupturas de stock e/ou atrasos no transporte desde o fornecedor até às nossas instalações, motivos esses que poderão alterar os prazos expostos.

Nas encomendas em que a modalidade de pagamento escolhida seja a do“Envio à Cobrança”, o pagamento tem que ser feito em numerário(não são aceites quaisquer outros meios de pagamento) ao estafeta na altura da entrega da mercadoria.

Num período inicial, disponibilizaremos apenas Tabela de Despesas de Envio dos produtos comprados no site para Portugal Continental. Não inviabilizaremos contudo envios de encomendas para as zonas insulares, apenas não temos um valor dos custos de envio definido,pelo que o mesmo terá que ser orçamentado.

A encomenda será entregue na morada que o cliente indicou na abertura de ficha de cliente. No caso de pretender uma morada de entrega diferente, deve o cliente indicar essa morada no momento da sua compra.

A entrega é feita numa única tentativa, pelo que o cliente terá que disponibilizar uma morada onde seja possível a entrega no horário laboral e nos dias úteis.

No caso de, no momento em que o estafeta passe na morada indicada, não estar ninguém para receber a mercadoria, a mesma ficará disponível na Estação dos CTT da área de residência durante os 3 (três)dias úteis seguintes.

Caso durante este prazo a mesma não seja levantada, volta às nossas instalações, sendo apenas uma nova entrega possível com o pagamento adiantado dos custos da reentrega e assim sucessivamente!No caso de inicialmente ter sido um envio à cobrança, o reenvio só será possível depois do pagamento por transferência bancária da totalidade da encomenda bem como da segunda taxa das despesas de envio.

RESPONSABILIDADENO TRANSPORTE:
O material enviado pela motomauricio.com é integralmente verificado e devidamente embalado.
Cabe ao cliente verificar, no acto da entrega da encomenda, juntamente com o transportador:
- Se a embalagem se encontra com danos visíveis;
- Se a mesma está aberta ou mostra indícios de ter sido aberta.

Caso algum dos pontos acima descritos se verifique deve mencionar na guia da transportadora "material sujeito a conferência de estado e quantidade" e aconselhamos que, se possível, tire imediatamente fotografias que atestem os factos e que abra a embalagem na presença da pessoa que faz a entrega. Caso se verifique que faltam produtos ou que exista mdanos nos mesmos, deve apresentar imediatamente reclamação ao transportador.

A motomauricio.com não se responsabiliza por danos causados ou furtos durante o transporte das encomendas sendo que as reclamações devem ser feitas unicamente ao transportador e nunca à motomauricio.com.

Em caso algum a motomauricio.com poderá auxiliar na resolução de uma qualquer situação em que tenha havido produtos danificados ou extraviados durante o transporte, sem que tenha sido mencionado pelo cliente na guia, o texto em cima mencionado.



8.Anulação de Encomendas:

A motomauricio.com trabalha arduamente para que as encomendas sejam sempre entregues no mais curto período de tempo possível, motivo pelo qual só aceitamos anulações de encomendas, seja da totalidade ou de parte, no prazo máximo de 3 horas após o fecho da encomenda no nosso site. Após este período só aceitamos a anulação mediante o pagamento de 20% do valor do artigo anulado ou de 10% da totalidade da encomenda consoante o caso respectivamente. Após a encomenda passar a EXPEDIDA, já não será possível anular a mesma.



9.Modalidades de Pagamento:

-Pagamento por Transferência Bancária

  • Após efectuar a transferência, e apenas com a finalidade de agilizar o processo de despacho, deverá ser enviada a cópia do comprovativo para o email geral@motomauricio.com mencionando no assunto o número da encomenda;

  • Caso o pagamento da encomenda não seja feito pelo cliente até 3 dias úteis após a informação dos dados para a realização do mesmo, reservamo-nos no direito da encomenda não ser levada em consideração.



-Envio à Cobrança

  • Limitações desta modalidade:

  1. Está sempre sujeita a aprovação por parte do nosso Departamento Comercial;

  2. Acresce ao valor tabelado das Despesas de Envio, uma taxa do serviço de cobrança no valor de €3,50 (três euros e cinquenta cêntimos);

  3. É obrigatório que esse valor conjunto (portes + cobrança) seja sempre pago após a confirmação da encomenda, por parte do nosso Departamento Comercial, aplicando-se também aqui as mesmas condições e prazos de envio que na modalidade “Pagamento por Transferência Bancária”;

  4. Apenas disponibilizamos o envio à cobrança para encomendas inferiores a um valor de €500 (quinhentos euros).


10.Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsado

O cliente beneficia do direito de retractação de 14 dias(continuados) para devolver-nos um produto com o qual não está satisfeito ou que tenha um defeito de fabrico.

Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da sua encomenda,sendo que deverá o cliente ter em conta que o artigo terá que estar nas nossas instalações antes do fim do prazo.

Deverá ser feita descrição por escrito do motivo da devolução e referir o número da nossa factura a que diz respeito, bem como se pretende que o dinheiro lhe seja devolvido ou se aceita que o valor fique em crédito a fim de ser rebatido numa futura encomenda. Caso opte pela última opção, ser-lhe-á enviada uma Nota de Crédito numerada,número esse que deverá referir na sua próxima encomenda por forma a ser-lhe creditado o valor.

As despesas de devolução ficam sempre a cargo do cliente.

Este direito de retractação só pode ser aceite para o artigo devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, novo, com a embalagem original não danificada, com todos os acessórios, etiquetas,manuais, etc e sem ter sido utilizado, por forma a permitir a sua revenda. Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.

A motomauricio.com deixa de forma expressa e clara que não aceita devoluções ao abrigo do âmbito “Satisfeito ou Reembolsado” dos seguintes produtos:
- Componentes eléctricos e/ou electrónicos;
-Artigos personalizados e/ou tecnicamente específicos;
- Artigos que, devido à sua natureza, não possam ser reenviados ou que sejam susceptíveis de se deteriorar ou danificar rapidamente;
- Artigos de roupa interior (calções interiores, meias, boxers, etc);
-Equipamentos e vestuário devolvido incompleto, danificado ou sujo pelo cliente.

Reservamo-nos no direito de analisar qualquer devolução (internamente ou em conjunto com o fornecedor/fabricante, dependendo do motivo da devolução), tendo o direito à resposta lugar tão breve quanto nos for possível.

Toda a devolução recusada terá as despesas de reenvio de volta ao cliente, ao encargo do mesmo.



11.Trocas

A motomauricio.com aceita trocas nos seguintes casos:

-O artigo enviado não corresponde ao que encomendou;

-O artigo enviado não corresponde ao tamanho que pretendia;

-O artigo foi mal encomendado.

Se o artigo não corresponde ao artigo que encomendou as despesas de envio do artigo correcto serão suportadas pela motomauricio.com;caso o motivo da troca se deva ao tamanho não servir ou a engano na encomenda, será o cliente a suportar as despesas de envio.

Todas as despesas inerentes à devolução de qualquer artigo,independentemente do motivo, serão sempre por conta do cliente.


12.Garantia dos produtos

Todos os produtos estão abrangidos por garantia contra defeitos de fabrico, garantia esta que é dada pelo fabricante, podendo o cliente fazer a sua reclamação via email ou por carta, com fotos a acompanhar a reclamação. Esta reclamação será encaminhada para o fornecedor (que poderá por sua vez, enviar para o fabricante) do qual ou quais virá a decisão final.

Ouso da garantia está sujeito a uma verificação do artigo por parte da motomauricio.com e do fornecedor do mesmo.

Em caso de mau uso a garantia é automaticamente retirada.


Em caso de litígio devido a reclamações de garantias, o cliente tem sempre e apenas de intentar por via judicial o fabricante, pois a motomauricio.com é apenas um intermediário motivo pelo qual não pode responder legalmente.



13.Litígio e responsabilidade

Em caso de litígio o foro responsável é o da Comarca de Torres Novas em expressa renúncia de qualquer outro.



No entanto, conforme o previsto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor, para resolução de conflitos de consumo, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo


http://www.arbitragemdeconsumo.org/



14.Protecção de dados pessoais

As informações que o cliente comunica no nosso site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contractos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes Condições Gerais de Venda.

O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à motomauricio.com dos próprios dados pessoais, e também modificá-los. E-mails promocionais (correios electrónicos) com as novidades, liquidações,exclusividades, bons negócios etc, poderão ser enviados aos clientes. O cliente poderá solicitar não receber mais e-mails da nossa parte a qualquer momento.

A motomauricio.com compromete-se a assegurar a privacidade de todos os seus clientes, mantendo os seus dados pessoais confidenciais em cumprimento da legislação aplicável e a garantir o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado fornecido,pessoalmente ou por escrito.

No papel de entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais (processamento), a motomauricio.com apenas facultará a informação estritamente necessária às entidades cuja colaboração seja indispensável à prestação do seu serviço, como é o caso de transportadoras.



15.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site motomauricio.com (ilustrações, textos, títulos,marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da MotoMaurício, bem como dos seus parceiros. A reprodução parcial ou total de conteúdos, logótipos, ícones, marcas, imagens e textos através de qualquer procedimento e em qualquer suporte sem autorização prévia e escrita é proibida, sendo considerada infracção.

A motomauricio.com não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A motomauricio.com não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador, de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.